Novo Plano Estadual de Educação com metas mensuráveis
O novo plano deve chegar dentro do prazo legal, com metas verificáveis, responsáveis e acompanhamento ao longo da década.
O problema
O PEE-PE de 2015 encerrou seu decênio em junho de 2025 e ainda não foi localizado novo plano aprovado.
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Porém, o novo PNE, sancionado em abril de 2026, deu aos estados até 12 meses para publicar seus planos decenais; em setembro de 2026, Pernambuco ainda está dentro desse prazo federal.
O que Eduardo propõe
Fiscalizar o cronograma de elaboração participativa do novo PEE para que o projeto chegue e seja aprovado dentro do prazo federal.
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Quando a matéria tramitar na ALEPE, aperfeiçoá-la com metas mensuráveis, indicadores, responsáveis, monitoramento periódico e plano de ação para metas fora da rota.
O que muda na prática
A população poderá identificar o que avançou, o que ficou para trás e quais correções foram propostas.
Como um deputado pode cobrar isso
Requisitar o cronograma de elaboração do novo PEE e acompanhar sua tramitação; na posse, atualizar a situação e os marcos de fiscalização.
G % de metas do PEE com linha de base, alvo e monitoramento anual.
Os dados por trás da proposta+
A Lei Estadual nº 15.533/2015 teve vigência decenal. A Lei Federal nº 15.388/2026, que instituiu o PNE 2026-2036, determina que estados e Distrito Federal publiquem seus planos em até 12 meses da publicação da lei, prazo que se encerra em abril de 2027. A situação exige acompanhamento do cronograma; em setembro de 2026, o prazo federal ainda está em curso.
O que a evidência mostra+
A renovação do PEE é uma obrigação de planejamento educacional e de alinhamento ao novo Plano Nacional de Educação. Não há estudo causal que teste um plano decenal estadual como intervenção isolada; por isso, o desenho proposto enfatiza metas mensuráveis, monitoramento anual e revisão pública de resultados.
Viabilidade e custo+
Conectar compromissos ao PPA, à LDO e à LOA, distinguindo custeio continuado de investimentos e recursos condicionados.
Fontes do eixo Educação+
nep/MEC — Indicador Criança Alfabetizada (2025); Saeb/Ideb; Censo Escolar 2024 e 2025; SEE-PE — SAEPE/IDEPE (Portaria SEE nº 2.976/2023 e Termo de Referência SAEPE 2025-2026), Criança Alfabetizada, PROGEPE, Busca Ativa, Monitoria PE, Projeto Boa Visão, Relatório Anual de Indicadores 2024 e Nota Técnica do IDE 2025; SEFAZ-PE — Lei 10.489/1990 (ICMS-Educação); SEE-PE — Investe Escola (Lei nº 17.488/2021 e repasse autorizado para 2026), Termo de Compromisso/IDEPE e Programa de Educação Integral (LC nº 125/2008 e alterações); Itaú Social — Modelo de escola charter: a experiência de Pernambuco. TCE-PE/Instituto Rui Barbosa — levantamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (nov/2024) e ICA/TCE; TCE- PE — Relatório de Contas de Governo Estadual, exercício 2023 (cap. 6, Educação). Todos Pela Educação — Panorama de Dados Educacionais: Pernambuco (abr/2026). D3e/Atricon/Todos Pela Educação — Seleção e formação de diretores: mapeamento de práticas em estados e capitais brasileiros (2023). Estudos: Akhtari, Moreira & Trucco (American Economic Review, 2022); IMDS — impacto do PAIC-CE; O'Connell et al. (Banco Mundial, WP 8155); Banerjee, Cole, Duflo & Linden (Quarterly Journal of Economics, 2007); Ma et al. (BMJ, 2014 — RCT de fornecimento gratuito de óculos); OIT/ETF/Cedefop — guia de tracer studies; de Hoyos, Ganimian & Holland (The World Bank Economic Review, 2021); Abdulkadiroğlu et al. (Quarterly Journal of Economics, 2011); Fryer (Quarterly Journal of Economics, 2014); Sargiani, Ehri & Maluf (Reading Research Quarterly, 2022 — decodificação grafema-fonema em português brasileiro); Education Endowment Foundation — Phonics, Teaching and Learning Toolkit (rev. 2025); OECD — PISA 2025 Results, Volume I (2026) e nota do Brasil. Alepe Legis — Lei Estadual 15.533/2015 (PEE-PE); Pareceres CEE/PE nº 052/2025 e nº 074/2025; Presidência da República/DOU — Lei Federal nº 15.388/2026 (PNE 2026-2036 e prazo de 12 meses para os planos estaduais). IBGE — Síntese de Indicadores Sociais 2025, Tabela 1.42 (dados de 2024 sobre jovens que não estudam e não estão ocupados); Inep/MEC — balanço do Enem 2025 em Pernambuco e Ceará e regras do Enem 2026 para inscrição automática de concluintes da rede pública. SEE-PE — De Olho no ENEM e Programa PE no Campus; Seduc-CE — acompanhamento do Enem no SIGE (2012) e programa Enem Chego Junto, Chego Bem; Bettinger, Long, Oreopoulos & Sanbonmatsu — Quarterly Journal of Economics (2012). ACESSO DIRETO A PUBLICAÇÕES E NORMAS Sargiani, Ehri & Maluf (2022). Decodificação por subunidades grafema-fonema. Reading Research Quarterly, 57(2), 629–648. DOI: 10.1002/rrq.432. Banerjee, Cole, Duflo & Linden (2007). Remedying Education: Evidence from Two Randomized Experiments in India. Quarterly Journal of Economics, 122(3), 1235–1264. DOI: 10.1162/qjec.122.3.1235. Ma et al. (2014). Effect of providing free glasses on children’s educational outcomes in China: cluster randomized controlled trial. BMJ, 349, g5740. DOI: 10.1136/bmj.g5740. Receita Federal. Cronograma da Reforma Tributária do Consumo: teste em 2026; transição ICMS/ISS em 2029–2032; conclusão em 2033. Voltar ao eixo