Primeira infância: vaga que funciona, cuidado e desenvolvimento
A família encontra uma vaga que realmente funciona, com equipe, alimentação, horário e qualidade.
O problema
Construir uma creche não assegura que ela abra com profissionais, horário adequado, alimentação, acessibilidade e qualidade. A demanda e a capacidade de manter o serviço precisam orientar o apoio estadual.
O que Eduardo propõe
Defender pactuação voluntária com municípios para identificar demanda não atendida e concluir unidades viáveis, antes de iniciar obras sem operação financiada. Apoiar qualidade pedagógica, desenvolvimento infantil e articulação com saúde e assistência.
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Comparar expansão própria e parcerias juridicamente cabíveis por qualidade, custo e acesso, sem presumir que uma forma de gestão seja sempre superior. A fila deve ter critérios públicos, prioridade legal e acompanhamento, sem intermediação de políticos.
O que muda na prática
O apoio estadual prioriza unidades que podem abrir e permanecer em operação, sem transformar a fila em favor político.
Como um deputado pode cobrar isso
Requisitar mapa de unidades apoiadas pelo Estado, estágio das obras e planos municipais de operação; propor critérios de priorização.
G/R Vagas efetivamente ocupadas, espera, qualidade das condições de atendimento e funcionamento regular. Acompanhar efeitos sobre famílias sem reduzir a finalidade da creche ao emprego dos responsáveis.
Os dados por trás da proposta+
O Juntos pela Educação já prevê apoio à infraestrutura e colaboração entre redes. No Recife, a matrícula municipal de 2026 inclui creches e pré-escola em plataforma própria. Esses instrumentos comprovam oferta e canais existentes, mas não constituem uma fila estadual consolidada. A linha de base deve separar unidade anunciada, obra concluída, unidade em funcionamento, vagas ocupadas e demanda não atendida.
O que a evidência mostra+
Attanasio et al. (2022) analisam, em estudo experimental de acesso a creches no Rio de Janeiro, desenvolvimento e trabalho dos cuidadores. É documento de trabalho; não prova benefício igual para qualquer unidade ou padrão de qualidade. Fontes e referências deste eixo · Voltar ao sumário EIXO 2 FISCALIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA Orçamento · Contratos · Atividade legislativa FISCALIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA | 11 PROPOSTAS Fiscalizar o Executivo e a ALEPE com a mesma régua: transparência, eficiência e resultado. Reconhecer avanços verificáveis e cobrar correções onde houver falhas. O Executivo estadual obteve nota 75,6 no Índice de Transparência e Governança Pública 2025, ficando em 11º lugar entre 27 estados. Na ALEPE, os diagnósticos deste eixo destacam pessoal, dados abertos e a falta de um rito sistemático de audiência pública qualificada para grandes operações de crédito.
Viabilidade e custo+
Toda obra apoiada deve vir com pessoal, alimentação, manutenção e fonte de custeio. Não basta reservar recursos para a construção.
Fontes do eixo Educação+
nep/MEC — Indicador Criança Alfabetizada (2025); Saeb/Ideb; Censo Escolar 2024 e 2025; SEE-PE — SAEPE/IDEPE (Portaria SEE nº 2.976/2023 e Termo de Referência SAEPE 2025-2026), Criança Alfabetizada, PROGEPE, Busca Ativa, Monitoria PE, Projeto Boa Visão, Relatório Anual de Indicadores 2024 e Nota Técnica do IDE 2025; SEFAZ-PE — Lei 10.489/1990 (ICMS-Educação); SEE-PE — Investe Escola (Lei nº 17.488/2021 e repasse autorizado para 2026), Termo de Compromisso/IDEPE e Programa de Educação Integral (LC nº 125/2008 e alterações); Itaú Social — Modelo de escola charter: a experiência de Pernambuco. TCE-PE/Instituto Rui Barbosa — levantamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (nov/2024) e ICA/TCE; TCE- PE — Relatório de Contas de Governo Estadual, exercício 2023 (cap. 6, Educação). Todos Pela Educação — Panorama de Dados Educacionais: Pernambuco (abr/2026). D3e/Atricon/Todos Pela Educação — Seleção e formação de diretores: mapeamento de práticas em estados e capitais brasileiros (2023). Estudos: Akhtari, Moreira & Trucco (American Economic Review, 2022); IMDS — impacto do PAIC-CE; O'Connell et al. (Banco Mundial, WP 8155); Banerjee, Cole, Duflo & Linden (Quarterly Journal of Economics, 2007); Ma et al. (BMJ, 2014 — RCT de fornecimento gratuito de óculos); OIT/ETF/Cedefop — guia de tracer studies; de Hoyos, Ganimian & Holland (The World Bank Economic Review, 2021); Abdulkadiroğlu et al. (Quarterly Journal of Economics, 2011); Fryer (Quarterly Journal of Economics, 2014); Sargiani, Ehri & Maluf (Reading Research Quarterly, 2022 — decodificação grafema-fonema em português brasileiro); Education Endowment Foundation — Phonics, Teaching and Learning Toolkit (rev. 2025); OECD — PISA 2025 Results, Volume I (2026) e nota do Brasil. Alepe Legis — Lei Estadual 15.533/2015 (PEE-PE); Pareceres CEE/PE nº 052/2025 e nº 074/2025; Presidência da República/DOU — Lei Federal nº 15.388/2026 (PNE 2026-2036 e prazo de 12 meses para os planos estaduais). IBGE — Síntese de Indicadores Sociais 2025, Tabela 1.42 (dados de 2024 sobre jovens que não estudam e não estão ocupados); Inep/MEC — balanço do Enem 2025 em Pernambuco e Ceará e regras do Enem 2026 para inscrição automática de concluintes da rede pública. SEE-PE — De Olho no ENEM e Programa PE no Campus; Seduc-CE — acompanhamento do Enem no SIGE (2012) e programa Enem Chego Junto, Chego Bem; Bettinger, Long, Oreopoulos & Sanbonmatsu — Quarterly Journal of Economics (2012). ACESSO DIRETO A PUBLICAÇÕES E NORMAS Sargiani, Ehri & Maluf (2022). Decodificação por subunidades grafema-fonema. Reading Research Quarterly, 57(2), 629–648. DOI: 10.1002/rrq.432. Banerjee, Cole, Duflo & Linden (2007). Remedying Education: Evidence from Two Randomized Experiments in India. Quarterly Journal of Economics, 122(3), 1235–1264. DOI: 10.1162/qjec.122.3.1235. Ma et al. (2014). Effect of providing free glasses on children’s educational outcomes in China: cluster randomized controlled trial. BMJ, 349, g5740. DOI: 10.1136/bmj.g5740. Receita Federal. Cronograma da Reforma Tributária do Consumo: teste em 2026; transição ICMS/ISS em 2029–2032; conclusão em 2033. Voltar ao eixo