Um orçamento que o cidadão entenda
O pernambucano poderá entender, em linguagem comum, quanto o Estado pretende gastar em cada prioridade e o que realmente entregou.
O problema
Pernambuco já publica PPA, LDO, LOA e execução orçamentária em portais oficiais, mas a informação continua fragmentada e técnica. Não foi localizada uma versão anual integrada, em linguagem simples, que conecte o que foi planejado, executado e entregue.
O que Eduardo propõe
Consolidar todos os anos, a partir das bases já publicadas, uma versão simples do PPA, da LDO e da LOA estaduais, mostrando prioridades, valores planejados, execução e resultados entregues, com links para os dados detalhados.
O que muda na prática
Isso facilita comparar promessa, orçamento e resultado sem depender de conhecimento técnico de finanças públicas.
Como um deputado pode cobrar isso
Produzir o primeiro boletim de leitura cidadã e propor aperfeiçoamentos de transparência por legislação cabível e fiscalização.
G Prazo de publicação e cobertura da versão cidadã de PPA, LDO e LOA.
Os dados por trás da proposta+
O Portal da Transparência reúne PPA, LDO, LOA e despesas por função, subfunção, programa, ação e subação. O que falta é uma camada de leitura cidadã comparável ao “Orçamento Cidadão” federal, sem substituir as bases técnicas já existentes.
O que a evidência mostra+
Bhargava & Manoli (American Economic Review, 2015) mostram em experimento de campo que simplificação e maior clareza de comunicação pública aumentam a capacidade do cidadão de agir sobre informações governamentais. O mecanismo sustenta um orçamento em linguagem simples.
Viabilidade e custo+
Reutilização de dados e comunicação técnica acessível. Não criar sistema paralelo quando uma melhoria do portal existente resolver a dificuldade.
Fontes do eixo Fiscalização e Transparência+
ÊNCIA Tome Conta/TCE-PE — SAGRES, folha de pessoal da ALEPE (ago/2025); Portal da Transparência e Portal de Dados Abertos da ALEPE; Lei nº 15.224/2013. TCE-PE — julgamento das contas da ALEPE, exercício 2020, processo TC nº 21100339-6, e Relatório de Contas de Governo Estadual 2023. Transparência Internacional-Brasil — Índice de Transparência e Governança Pública 2025. STF — ADPF 854; Governo de Pernambuco/Portal da Transparência — Decreto Estadual nº 60.330/2026 e painel de emendas parlamentares estaduais a partir de 2026. ALEPE; Diário de Pernambuco — histórico de empréstimos aprovados (2024-2026). SEPLAG-PE — Planejamento Digital e Portal de Dados Abertos (LOA e Ações e Programas); Productivity Commission (Austrália) e Dirección de Presupuestos — DIPRES (Chile) — referências institucionais de avaliação, monitoramento e uso de evidências no ciclo de políticas públicas; INTOSAI — GUID 3920 e referências de follow-up de auditorias de desempenho. ACESSO DIRETO A PUBLICAÇÕES E NORMAS Ferraz & Finan (2008). Exposing Corrupt Politicians. Quarterly Journal of Economics, 123(2), 703–745. DOI: 10.1162/qjec.2008.123.2.703. Voltar ao eixo