Menos privilégios e responsabilidade com o custo do poder
O cidadão consegue identificar quanto custa a estrutura, por que cada despesa existe e o que o gabinete entrega.
O problema
Despesas do poder público precisam de finalidade, fundamento legal e prestação de contas. O controle deve alcançar remuneração, indenizações, diárias, estruturas e benefícios, sem acusar irregularidade apenas pelo nome da rubrica.
O que Eduardo propõe
Defender divulgação do custo total e da base legal de cada parcela, cumprimento do teto aplicável e revisão de benefícios sem finalidade pública demonstrada. Votar contra novas vantagens sem justificativa e impacto transparente.
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No gabinete, dimensionar equipe por funções e entregas, adotar seleção técnica, respeitar as regras antinepotismo e publicar despesas e critérios. Reduzir desperdício sem sacrificar capacidade de fiscalização. O dinheiro economizado deve ter destinação regular, não uso pessoal ou distribuição informal.
O que muda na prática
Benefícios e estruturas sem finalidade demonstrada entram na revisão, sem promessas de economia inventada.
Como um deputado pode cobrar isso
Publicar a organização e as regras de gastos do gabinete; requerer à Mesa dados e justificativas sobre benefícios e estruturas da Casa.
G Dotação e despesa executada, composição da equipe, entregas, publicidade das rubricas e economia comprovada. Não confundir orçamento total da ALEPE com salário ou verba individual.
Os dados por trás da proposta+
A LOA 2026 registra R$ 1.095.022.100 para a ALEPE, unidade 00001 (p. 106). A divisão por 12 meses e 49 cadeiras resulta em R$ 91,25 milhões mensais e cerca de R$ 1,86 milhão por cadeira. Não é salário, verba individual nem execução mensal. A FIS-1 mantém a folha informada ao TCE-PE em agosto de 2025. Cada benefício exige rubrica, base legal e despesa realizada.
O que a evidência mostra+
Base constitucional de impessoalidade, moralidade, publicidade e limites remuneratórios. É uma escolha explícita de conduta do mandato, não uma estimativa de efeito causal.
Viabilidade e custo+
Compromisso de gestão do próprio mandato e revisão institucional. Não antecipar valor de economia sem conhecer a estrutura e a despesa efetiva.
Fontes do eixo Fiscalização e Transparência+
ÊNCIA Tome Conta/TCE-PE — SAGRES, folha de pessoal da ALEPE (ago/2025); Portal da Transparência e Portal de Dados Abertos da ALEPE; Lei nº 15.224/2013. TCE-PE — julgamento das contas da ALEPE, exercício 2020, processo TC nº 21100339-6, e Relatório de Contas de Governo Estadual 2023. Transparência Internacional-Brasil — Índice de Transparência e Governança Pública 2025. STF — ADPF 854; Governo de Pernambuco/Portal da Transparência — Decreto Estadual nº 60.330/2026 e painel de emendas parlamentares estaduais a partir de 2026. ALEPE; Diário de Pernambuco — histórico de empréstimos aprovados (2024-2026). SEPLAG-PE — Planejamento Digital e Portal de Dados Abertos (LOA e Ações e Programas); Productivity Commission (Austrália) e Dirección de Presupuestos — DIPRES (Chile) — referências institucionais de avaliação, monitoramento e uso de evidências no ciclo de políticas públicas; INTOSAI — GUID 3920 e referências de follow-up de auditorias de desempenho. ACESSO DIRETO A PUBLICAÇÕES E NORMAS Ferraz & Finan (2008). Exposing Corrupt Politicians. Quarterly Journal of Economics, 123(2), 703–745. DOI: 10.1162/qjec.2008.123.2.703. Voltar ao eixo