Fiscalizar a concessão do Metrô do Recife
O contrato de concessão precisa transformar promessa de modernização em prazos, investimentos e penalidades verificáveis.
O problema
O Metrô do Recife tem subinvestimento crônico da CBTU; o processo de estadualização e concessão está em curso, mas com sinais concretos de fragilidade operacional.
O que Eduardo propõe
Acompanhar publicamente o cronograma da concessão desde o início, com metas verificáveis de investimento e qualidade, penalidades por atraso, indicadores de demanda e operação e transparência contratual suficiente para controle independente.
O que muda na prática
Para o passageiro, o objetivo é reduzir o risco de trocar o operador sem resolver falhas de frota, manutenção, frequência e segurança.
Como um deputado pode cobrar isso
Atualizar o estágio da transição na posse; requisitar contratos, inventário e marcos de investimento e publicar plano de fiscalização.
G % de marcos de investimento/qualidade da concessão do metrô cumpridos no prazo.
Os dados por trás da proposta+
Leilão previsto para dezembro de 2026, com acordo federal-estadual de R$ 4 bilhões (dez/2025); os 11 trens seminovos emergenciais, prometidos para fevereiro de 2026, sofreram três adiamentos sucessivos, e a CBTU confirmou em abril/2026 que virão sem ar-condicionado. O primeiro trem, vindo de Belo Horizonte (24 anos de uso, R$ 10 milhões), só entrou em operação em 10/07/2026, mais de cinco meses após o prometido. A crise operacional se agravou ao longo de 2026, com dois descarrilamentos, acidente fatal em manutenção e paralisações relevantes. Como referência de governança contratual, em maio de 2025 o TCE-MG determinou correções de transparência e acompanhamento da concessão do Metrô-BH, apontando lacunas em dados de demanda e arrecadação, integração tarifária e divulgação de informações; a ALMG também requisitou dados de fluxo financeiro, desembolsos e passageiros.
O que a evidência mostra+
Hart, Shleifer & Vishny (Quarterly Journal of Economics, 1997) desenvolvem um modelo de contratos incompletos em que incentivos à redução de custos podem comprometer dimensões de qualidade difíceis de contratar. É uma justificativa teórica para metas, fiscalização e salvaguardas, não uma avaliação empírica de concessões de metrô ou garantia de resultado em Pernambuco.
Viabilidade e custo+
Compromissos públicos e privados devem ser discriminados, incluindo garantias e obrigações futuras. Concessão não significa obra sem custo ou risco para a sociedade.
Fontes do eixo Mobilidade Urbana+
omTom Traffic Index (2025-2026) — congestionamento de Recife. PPI.gov.br; Diário de Pernambuco — concessão e estadualização do Metrô do Recife (2025-2026). TCE-MG — acompanhamento da concessão do Metrô da RMBH, Processo nº 1.177.651, e determinação de correções de transparência (2025). ALMG — requerimentos e respostas sobre fluxo financeiro, desembolsos e passageiros do contrato do Metrô-BH (2024-2025). gov.br/secom — Estudo Nacional de Mobilidade Urbana / BNDES para a Região Metropolitana do Recife (2026). Grande Recife Consórcio de Transporte / CSTM — Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa 2024 (integração temporal nos 26 terminais), página de Integração Temporal, GTFS, Resolução CSTM nº 003/2026 (GPS em tempo real para o CTM), indicadores de cumprimento de frota/viagens e retomada de indicadores de qualidade contratuais com efeitos financeiros possíveis a partir de 2026. Godachevich & Tirachini (Research in Transportation Economics, 2021) — escolha de indicadores de regularidade e avaliação de operadores. ACESSO DIRETO A PUBLICAÇÕES E NORMAS Hart, Shleifer & Vishny (1997). The Proper Scope of Government. Quarterly Journal of Economics, 112(4), 1127–1161. Fundamentação teórica. DOI: 10.1162/003355300555448. Grande Recife. Integração Temporal: regras, cartão VEM e matriz de integração. Página oficial do serviço. Voltar ao eixo