Eduardo Inojosa · Deputado Estadual · 30300Caderno de
Propostas 2026
Participação Cidadã Ativa · PAR-2

Ouvidoria com resultado: prazo, conclusão e satisfação por órgão

O cidadão compara prazos, satisfação e reabertura de demandas por órgão e acompanha as correções para problemas recorrentes.

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91%
Em Pernambuco, a Rede de Ouvidorias registrou 156.135 manifestações em 2024 e 91% foram concluídas no prazo legal…

O problema

A SCGE já publica relatórios e pesquisas de satisfação de sua própria ouvidoria, e a rede produz relatórios gerenciais.

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O que não foi localizado é um painel público único que permita comparar, órgão a órgão, prazo, satisfação, reabertura, recorrência e evolução ao longo do tempo.

O que Eduardo propõe

Publicar permanentemente, no Ouve.PE ou portal do Estado, painel comparável por órgão com tempo mediano, percentual concluído no prazo, satisfação, taxa de reabertura, recorrência por tema, série histórica, metodologia e arquivo para download.

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Se houver indicador de problema efetivamente solucionado, ele deve ficar separado da simples conclusão formal; temas recorrentes relevantes devem gerar plano de ação público.

O que muda na prática

Uma resposta dentro do prazo não será apresentada automaticamente como solução do problema.

Como um deputado pode cobrar isso

Deputado estadual fiscaliza, propõe, indica e emenda. Aqui, o instrumento é:
FiscalizaçãoIndicação.
Primeiro ato do mandato

Requisitar indicadores e planos corretivos da rede de ouvidorias; indicar publicação padronizada e acompanhamento.

Como acompanharindicador do caderno · gestão e resultado

G/R Tempo mediano, conclusão no prazo, satisfação e taxa de reabertura por órgão.

Os dados por trás da proposta+

A Ouvidoria da SCGE publica relatórios técnicos e pesquisas de satisfação, e a Portaria SCGE nº 060/2016 atribui às unidades a elaboração de relatórios gerenciais com análise estatística e nível de satisfação. Em Pernambuco, a Rede de Ouvidorias registrou 156.135 manifestações em 2024 e 91% foram concluídas no prazo legal (SCGE-PE, Relatório de Desempenho da Gestão 2024). A base para medir existe; falta padronizar e abrir a comparação de toda a rede.

O que a evidência mostra+
Base institucional

A Portaria SCGE nº 060/2016 já atribui às ouvidorias a produção de relatórios gerenciais com análise estatística e nível de satisfação; a proposta transforma essa informação em comparação pública e acompanhamento de correções. Como referência operacional, os Complaint Standards do Parliamentary and Health Service Ombudsman britânico recomendam identificar padrões recorrentes, convertê-los em planos de ação e acompanhar sua implementação. O objetivo é usar a ouvidoria como instrumento de melhoria, não apenas de resposta formal. Fontes e referências deste eixo · Voltar ao sumário

Viabilidade e custo+
Gestão e custeio

Aproveitar dados e estruturas existentes; prever capacidade de analisar e agir sobre padrões. Não criar ranking vazio sem consequência para a gestão.

Fontes do eixo Participação Cidadã Ativa+

uvidoria-Geral do Estado / SCGE-PE — Ouve.PE, Rede de Ouvidorias, Portaria SCGE nº 060/2016, Manual de Atendimento em Ouvidoria e canais 162/presencial/digital. TCE-PE — Relatório de Contas de Governo Estadual, exercício 2023. SCGE-PE — relatórios técnicos e pesquisas de satisfação da Ouvidoria, Relatório de Desempenho da Gestão 2024 (156.135 manifestações; 91% concluídas no prazo legal); Parliamentary and Health Service Ombudsman (Reino Unido) — Complaint Standards. Voltar ao eixo UMA POLÍTICA QUE PODE SER COBRADA Este caderno não é uma lista de promessas soltas. É uma agenda para fiscalizar, propor e cobrar resultado: entender o problema, medir a linha de base, escolher a solução com critério, acompanhar a execução e corrigir o que não funciona. Se você acredita que Pernambuco precisa de independência na fiscalização, responsabilidade com o dinheiro público e decisões baseadas em dados e evidências, quero contar com você para levar essa agenda adiante. @eduardoinojosape Caderno de propostas · Eduardo Inojosa · 2026 Versão técnica revisada em 14 de setembro de 2026.

O caminho desta proposta

01Problema
02Dados
03Evidência
04Solução
05Medir
06Corrigir