Obras de saneamento com prazo e andamento visíveis
Moradores poderão consultar prazo, orçamento e percentual concluído de cada obra, inclusive quando houver atraso.
O problema
O cidadão consegue encontrar editais e valores de contratos, mas não consegue acompanhar com a mesma facilidade quanto cada obra avançou, qual é o prazo e se está atrasada.
O que Eduardo propõe
Publicar, para cada obra da COMPESA e das concessionárias, prazo, orçamento, medições e percentual concluído em formato aberto e comparável. O Executivo define a integração ao portal e a arquitetura tecnológica.
O que muda na prática
Uma obra parada deixa de ficar invisível e pode ser cobrada antes de o problema se arrastar por anos.
Como um deputado pode cobrar isso
Requisitar dados e selecionar obras relevantes para acompanhamento; propor regras de transparência cabíveis e cobrar correções.
G % físico executado e % de obras concluídas dentro do prazo/orçamento.
Os dados por trás da proposta+
Nos canais da COMPESA consultados, não foram localizados indicadores públicos de execução física nem cronogramas por obra: o portal de licitações e a página “Principais Investimentos” mostram editais, contratos e valores, mas não o percentual concluído. Como referência, o Tocantins lançou em 2026 painéis públicos de obras, inclusive paralisadas, com estágio de execução, prazos, medições e localização geográfica.
O que a evidência mostra+
Contratos de obra já geram medições, prazos, pagamentos e registros de execução. A proposta torna esses dados comparáveis e públicos, para que execução física e financeira possam ser verificadas juntas. O indicador principal será o percentual físico executado e a conclusão dentro do prazo e do orçamento; não é necessário atribuir a um estudo causal específico a justificativa da transparência.
Viabilidade e custo+
Custeio de acompanhamento e integração; toda nova estrutura precisa de operação, energia, pessoal e manutenção previstos.
Fontes do eixo Saneamento+
-PE — Relatório de Contas de Governo Estadual, exercício 2023 (seção 1.3.6, Saneamento). COMPESA — Análise de Atendimento das Metas e Resultados, exercício 2024. Governo de Pernambuco / ARPE — contratos da concessão parcial da COMPESA; Resolução ARPE nº 295/2025 (metas e indicadores operacionais), Resolução nº 347/2026 e atos de transição; COMPESA — informações da transição. Ministério da Integração/MDR; Agência Brasil — Adutora do Agreste (2026). SRHS-PE — Mais Água para o Campo (2025: mais de R$ 34 milhões em abastecimento rural e 93 novos dessalinizadores); MIX Sustentável (UFSC) — recuperação de dessalinizadores em Cumaru e Riacho das Almas (Agreste-PE); Banco Mundial/IBNET — indicadores de desempenho de prestadores de água e saneamento; Banco Mundial — framework de comparação de alternativas de abastecimento e dessalinização por custo marginal e segurança de oferta. TCE-PE — Auditoria Especial na Folha de Pagamento da COMPESA (créditos indevidos de 2021-2022; julgamento de 2023). ACESSO DIRETO A PUBLICAÇÕES E NORMAS ARPE. Resolução nº 347, de 12/08/2026, publicada no DOE de 15/08/2026, p. 10: aplicação das normas de água e esgoto às concessionárias. ARPE. Resoluções nº 295/2025 e nº 301/2025: metas progressivas, indicadores operacionais e alterações. Repositório oficial de resoluções. Voltar ao eixo
