Eduardo Inojosa · Deputado Estadual · 30300Caderno de
Propostas 2026
Saneamento · SAN-4

Cobrar a conclusão da Adutora do Agreste

Cada lote passa a ter cronograma, fonte de recursos e gargalo identificados publicamente.

04/6
R$ 72,4 mil
Na autorização dos lotes 3B (Buíque–Iati) e 5E (São Caetano–Cachoeirinha), em 16/4/2026, foram anunciados R$ 72,4…

O problema

Enquanto trechos da Adutora do Agreste permanecem incompletos, municípios continuam convivendo com racionamento e dependência de uma infraestrutura que ainda não entrega todo o abastecimento previsto.

O que Eduardo propõe

Publicar um cronograma de execução por lote da Adutora do Agreste, com gargalos, fontes de recurso e datas previstas, e direcionar emendas aos trechos pendentes que tenham maior impacto na conclusão do sistema.

O que muda na prática

Isso facilita concentrar fiscalização e emendas nos trechos que impedem a água de chegar aos municípios que ainda convivem com racionamento.

Como um deputado pode cobrar isso

Deputado estadual fiscaliza, propõe, indica e emenda. Aqui, o instrumento é:
IndicaçãoEmenda.
Primeiro ato do mandato

Requisitar mapa de pendências e operação efetiva; publicar o acompanhamento dos gargalos e indicar providências.

Como acompanharindicador do caderno · gestão e resultado

G/R % de lotes concluídos e população efetivamente abastecida pela Adutora.

Os dados por trás da proposta+

Na autorização dos lotes 3B (Buíque–Iati) e 5E (São Caetano–Cachoeirinha), em 16/4/2026, foram anunciados R$ 72,4 milhões e atendimento futuro a cerca de 200 mil pessoas. O comunicado divulgado pela CBN Recife previa a conclusão da primeira fase para 2027 e informava 92% dos 790 km de tubulações implantados. Os 790 km são a extensão total prevista dessa fase, não o que já estava concluído. A entrada do lote 5B em operação em janeiro de 2026, com cerca de 65 mil beneficiários em Bezerros, permanece como informação do MIDR citada na base. Em todos os lotes, tubulação implantada e população projetada devem ser distinguidas de abastecimento efetivo.

O que a evidência mostra+
Evidência do mecanismo

Alsan & Goldin (Journal of Political Economy, 2019) mostram que infraestrutura efetiva de água e esgoto produz ganhos de saúde quando os sistemas funcionam de forma complementar. A evidência sustenta priorizar a conclusão de infraestrutura hídrica com entrega efetiva, não apenas execução financeira.

Viabilidade e custo+
Viabilidade

Distinguir recursos assegurados, condicionados e ausentes. Emendas devem apoiar etapas úteis e tecnicamente aptas, com operação e manutenção definidas.

Fontes do eixo Saneamento+

-PE — Relatório de Contas de Governo Estadual, exercício 2023 (seção 1.3.6, Saneamento). COMPESA — Análise de Atendimento das Metas e Resultados, exercício 2024. Governo de Pernambuco / ARPE — contratos da concessão parcial da COMPESA; Resolução ARPE nº 295/2025 (metas e indicadores operacionais), Resolução nº 347/2026 e atos de transição; COMPESA — informações da transição. Ministério da Integração/MDR; Agência Brasil — Adutora do Agreste (2026). SRHS-PE — Mais Água para o Campo (2025: mais de R$ 34 milhões em abastecimento rural e 93 novos dessalinizadores); MIX Sustentável (UFSC) — recuperação de dessalinizadores em Cumaru e Riacho das Almas (Agreste-PE); Banco Mundial/IBNET — indicadores de desempenho de prestadores de água e saneamento; Banco Mundial — framework de comparação de alternativas de abastecimento e dessalinização por custo marginal e segurança de oferta. TCE-PE — Auditoria Especial na Folha de Pagamento da COMPESA (créditos indevidos de 2021-2022; julgamento de 2023). ACESSO DIRETO A PUBLICAÇÕES E NORMAS ARPE. Resolução nº 347, de 12/08/2026, publicada no DOE de 15/08/2026, p. 10: aplicação das normas de água e esgoto às concessionárias. ARPE. Resoluções nº 295/2025 e nº 301/2025: metas progressivas, indicadores operacionais e alterações. Repositório oficial de resoluções. Voltar ao eixo

O caminho desta proposta

01Problema
02Dados
03Evidência
04Solução
05Medir
06Corrigir