Prevenir enchentes e deslizamentos antes da próxima emergência
Famílias em áreas de risco recebem orientação, alerta acessível e proteção articulada antes da emergência.
O problema
O risco precisa orientar a prioridade antes da chuva. Obras isoladas, manutenção insuficiente e responsabilidades fragmentadas podem deixar famílias expostas apesar dos anúncios.
O que Eduardo propõe
Defender coordenação estadual com municípios por bacias e áreas de risco, com mapas atualizados, manutenção, alerta acessível, rotas de saída, abrigos e simulações.
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Priorizar intervenções por risco à vida e benefício, incluindo drenagem, contenção ou reassentamento seguro quando tecnicamente indicado. Vincular apoio estadual a projeto, responsabilidade e custeio de manutenção. Integrar proteção de mananciais, fiscalização ambiental e ordenamento territorial pelos órgãos competentes. Não usar a emergência para abandonar transparência, controle ou atendimento digno.
O que muda na prática
Drenagem, contenção, manutenção e reassentamento, quando indicado, seguem prioridade técnica e responsabilidade definida. A fiscalização não termina quando a fraude é descoberta: o cidadão precisa saber quanto foi recuperado e quais controles mudaram para impedir repetição. Isso transforma um achado de auditoria em correção permanente do processo. Fontes e referências deste eixo · Voltar ao sumário PARTICIPAÇÃO CIDADÃ ATIVA | 2 PROPOSTAS Pernambuco já opera o Ouve.PE e uma Rede de Ouvidorias. Neste caderno, participação cidadã começa por ouvir, protocolar, responder e usar demandas recorrentes para corrigir serviços. Audiências e consultas seguem como instrumentos gerais de representação. O desafio é integrar os canais ao mesmo histórico e tornar o desempenho dos órgãos comparável.
Como um deputado pode cobrar isso
Requisitar planejamento preventivo e carteira de intervenções estaduais; publicar gargalos antes do período crítico e indicar prioridades.
G/R Pessoas em áreas de risco acompanhadas, manutenção cumprida, alertas acessíveis e execução das medidas prioritárias. Comparar eventos considerando intensidade e exposição, sem atribuir todo resultado ao governo.
Os dados por trás da proposta+
Pernambuco já conta com a APAC para monitoramento meteorológico e hidrológico e com a Defesa Civil estadual, que publica avisos e alertas. Em 18 de agosto de 2026, a Defesa Civil divulgou, entre outros, aviso de risco de inundação para Barra de Guabiraba e Cortês. A linha de base deve ligar áreas e pessoas expostas, intervenções, manutenção e capacidade de resposta. Publicar alerta não comprova que todas as famílias receberam orientação ou proteção.
O que a evidência mostra+
A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil prevê atuação articulada e preventiva. Não há estimativa universal de vidas salvas ou retorno financeiro aplicável a toda obra. COMO O MANDATO ATUARÁ DIANTE DE UM ACHADO DO TCE Fraude na folha da COMPESA Achado: Auditoria especial do TCE-PE identificou 80 créditos bancários indevidos, entre fevereiro de 2021 e março de 2022, a três pessoas físicas sem vínculo com o quadro da COMPESA, com dano ao erário de R$ 1.203.225,63. Atuação parlamentar proposta: Apresentar requerimento de informação sobre a recuperação dos valores desviados e as medidas de controle interno adotadas após a auditoria, acompanhando a implementação das correções determinadas.
Viabilidade e custo+
Planejamento, manutenção e obras com fonte e responsabilidades. Reservas e recursos emergenciais não substituem financiamento regular de prevenção.
Fontes do eixo Saneamento+
-PE — Relatório de Contas de Governo Estadual, exercício 2023 (seção 1.3.6, Saneamento). COMPESA — Análise de Atendimento das Metas e Resultados, exercício 2024. Governo de Pernambuco / ARPE — contratos da concessão parcial da COMPESA; Resolução ARPE nº 295/2025 (metas e indicadores operacionais), Resolução nº 347/2026 e atos de transição; COMPESA — informações da transição. Ministério da Integração/MDR; Agência Brasil — Adutora do Agreste (2026). SRHS-PE — Mais Água para o Campo (2025: mais de R$ 34 milhões em abastecimento rural e 93 novos dessalinizadores); MIX Sustentável (UFSC) — recuperação de dessalinizadores em Cumaru e Riacho das Almas (Agreste-PE); Banco Mundial/IBNET — indicadores de desempenho de prestadores de água e saneamento; Banco Mundial — framework de comparação de alternativas de abastecimento e dessalinização por custo marginal e segurança de oferta. TCE-PE — Auditoria Especial na Folha de Pagamento da COMPESA (créditos indevidos de 2021-2022; julgamento de 2023). ACESSO DIRETO A PUBLICAÇÕES E NORMAS ARPE. Resolução nº 347, de 12/08/2026, publicada no DOE de 15/08/2026, p. 10: aplicação das normas de água e esgoto às concessionárias. ARPE. Resoluções nº 295/2025 e nº 301/2025: metas progressivas, indicadores operacionais e alterações. Repositório oficial de resoluções. Voltar ao eixo