Avaliação independente para o Juntos pela Segurança
A avaliação estima a contribuição do programa para a evolução da criminalidade, informa as incertezas e identifica componentes que merecem revisão.
Identificar o que funciona e o que precisa mudar.
Primeira entrega: Apresentar indicação de avaliação independente, com método público, acesso seguro aos dados e resposta formal do Executivo.
O problema
Sem uma avaliação independente, é difícil separar o efeito do Juntos pela Segurança de outras mudanças que também influenciam a criminalidade e identificar quais componentes realmente funcionam.
O que Eduardo propõe
Instituir uma rotina periódica de avaliação independente do Juntos pela Segurança, com universidades e grupos de pesquisa escolhidos por processo transparente. Metodologia, resultados e resposta do Executivo devem ser públicos.
O que muda na prática
Isso permite direcionar recursos com mais critério, sem confundir queda observada com efeito comprovado.
Como um deputado pode cobrar isso
Apresentar indicação de agenda de avaliação, articular instituições qualificadas e requisitar dados e resposta pública.
G Avaliação independente publicada com efeito estimado e componentes analisados.
Os dados por trás da proposta+
Silveira Neto, Ratton, Menezes & Monteiro (Economia Aplicada, 2022) estimaram, para Pernambuco em 2007–2018, redução média anual de 10,1 homicídios por 100 mil habitantes em relação ao controle sintético, equivalente a cerca de 10.946 mortes evitadas no período. Os 19,3% do artigo expressam essa diferença média como proporção da taxa de 2006; não são a queda observada entre o início e o fim da série. A avaliação identifica eficácia até 2014 e perda de eficácia nos anos seguintes. As séries da SDS sobre o Juntos pela Segurança devem ser analisadas com método independente, sem confundir evolução registrada com impacto do programa.
O que a evidência mostra+
A avaliação do Pacto pela Vida por Silveira Neto, Ratton, Menezes & Monteiro (Economia Aplicada, 2022) ilustra como comparar a evolução observada com um cenário sem o programa. Isso fundamenta a exigência de método, independência e transparência para avaliar o Juntos pela Segurança, sem antecipar seu efeito. O desenho deve explicitar limites de identificação, incerteza das estimativas e disponibilidade dos dados.
Viabilidade e custo+
Prever avaliação proporcional à escala do programa, com uso seguro de dados existentes. Não criar instituto novo para cumprir essa tarefa.
Fontes do eixo Combate à Violência+
À VIOLÊNCIA 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, 2026, dados 2024-2025). Silveira Neto, Ratton, Menezes & Monteiro — avaliação do Pacto pela Vida (Economia Aplicada/USP, 2022). TCE-PE — Relatório de Contas de Governo Estadual, exercício 2023 (cap. 8, Segurança Pública). Polícia Civil de Pernambuco — Portaria Normativa DG-PCPE nº 23, de 28/10/2025 (indicadores de investigação, inteligência, crime organizado, lavagem de dinheiro e CVP). Governo de Pernambuco — PPA 2024-2027, revisão 2025 (infraestrutura da Polícia Civil e da Polícia Científica). SDS-PE — Painel de Estatísticas da Criminalidade (recortes por AIS e município) e atos normativos de acesso aos dados criminais; SEE-PE/Administração Penitenciária — Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade 2025- 2028; Polícia Científica de Pernambuco — competências institucionais; Chalfin, Hansen, Lerner & Parker — iluminação pública e crime (Journal of Quantitative Criminology, 2022). ACESSO DIRETO A PUBLICAÇÕES E NORMAS Silveira Neto, Ratton, Menezes & Monteiro (2022). Avaliação do Programa Pacto pela Vida. Economia Aplicada, 26(2), 175–202. DOI: 10.11606/1980-5330/ea136812. Chalfin, Hansen, Lerner & Parker (2022). Reducing Crime Through Environmental Design. Journal of Quantitative Criminology, 38, 127–157. DOI: 10.1007/s10940-020-09490-6. Voltar ao eixo