Iluminação como política de segurança: fiscalizar e avaliar o Ilumina Pernambuco
Áreas escuras e mais vulneráveis ao crime passam a ter critérios e cronograma visíveis de atendimento.
segurança Concluir com transparência e medir crimes noturnos.
Primeira entrega: Requisitar critérios e cronograma por localidade e propor avaliação do efeito das etapas de implantação sobre crimes noturnos.
O problema
Pernambuco já tem o Ilumina Pernambuco, voltado também à segurança. A fiscalização deve distinguir lotes homologados, pontos previstos, instalações concluídas e manutenção, além de cobrar cronograma e critérios verificáveis por localidade.
Ler completo
Abrangência anunciada não equivale a serviço entregue.
O que Eduardo propõe
Publicar o cronograma de conclusão das obras do Ilumina Pernambuco e os critérios de priorização por criminalidade.
Ler completo
A implantação em etapas também deve ser aproveitada para uma avaliação independente do efeito da iluminação sobre crimes noturnos, comparando áreas atendidas com áreas semelhantes ainda não contempladas.
O que muda na prática
A implantação em etapas também permite medir se a iluminação realmente reduziu crimes noturnos antes de simplesmente ampliar gasto.
Como um deputado pode cobrar isso
Requisitar lista de intervenções, critérios, contratos e responsáveis pela manutenção; indicar correções e avaliação independente das etapas.
G/R Crimes graves noturnos em áreas tratadas versus áreas comparáveis e % de obras concluídas.
Os dados por trás da proposta+
Comunicado da assessoria do programa, publicado em 4/9/2026, informa quatro lotes homologados, com previsão de 81.290 pontos de luz em 181 municípios e Fernando de Noronha, no valor global de R$ 60,4 milhões. Esses números descrevem o planejamento dos lotes, não instalações concluídas. O programa considera vulnerabilidade a crimes patrimoniais e avaliações da PM. Em experimento randomizado em conjuntos habitacionais de Nova York, iluminação adicional temporária reduziu em pelo menos 36% os crimes graves noturnos ao ar livre, considerando deslocamentos do crime. Esse efeito não é uma previsão para Pernambuco.
O que a evidência mostra+
Chalfin et al. (Journal of Quantitative Criminology, 2022) avaliaram, em experimento randomizado, a iluminação pública em Nova York e encontraram redução de crimes graves noturnos ao ar livre nas áreas tratadas. O experimento usou iluminação adicional temporária em conjuntos habitacionais. É pertinente para testar a iluminação como prevenção, mas a magnitude depende do contexto e não pode ser prometida para a infraestrutura permanente de Pernambuco.
Viabilidade e custo+
Incluir energia, manutenção, reposição e fiscalização no custo, não só compra e instalação das luminárias.
Fontes do eixo Combate à Violência+
À VIOLÊNCIA 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, 2026, dados 2024-2025). Silveira Neto, Ratton, Menezes & Monteiro — avaliação do Pacto pela Vida (Economia Aplicada/USP, 2022). TCE-PE — Relatório de Contas de Governo Estadual, exercício 2023 (cap. 8, Segurança Pública). Polícia Civil de Pernambuco — Portaria Normativa DG-PCPE nº 23, de 28/10/2025 (indicadores de investigação, inteligência, crime organizado, lavagem de dinheiro e CVP). Governo de Pernambuco — PPA 2024-2027, revisão 2025 (infraestrutura da Polícia Civil e da Polícia Científica). SDS-PE — Painel de Estatísticas da Criminalidade (recortes por AIS e município) e atos normativos de acesso aos dados criminais; SEE-PE/Administração Penitenciária — Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade 2025- 2028; Polícia Científica de Pernambuco — competências institucionais; Chalfin, Hansen, Lerner & Parker — iluminação pública e crime (Journal of Quantitative Criminology, 2022). ACESSO DIRETO A PUBLICAÇÕES E NORMAS Silveira Neto, Ratton, Menezes & Monteiro (2022). Avaliação do Programa Pacto pela Vida. Economia Aplicada, 26(2), 175–202. DOI: 10.11606/1980-5330/ea136812. Chalfin, Hansen, Lerner & Parker (2022). Reducing Crime Through Environmental Design. Journal of Quantitative Criminology, 38, 127–157. DOI: 10.1007/s10940-020-09490-6. Voltar ao eixo