Avaliação independente antes de ampliar programas
Políticas caras não crescem apenas porque são populares ou antigas.
O problema
Pernambuco já avalia políticas em alguns casos, mas essas avaliações ainda não fazem parte de uma rotina que ajude a decidir se programas caros devem continuar, crescer ou ser redesenhados.
O que Eduardo propõe
Criar, sem nova autarquia, um ciclo estadual de avaliação de políticas públicas.
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A cada rodada, programas de grande impacto fiscal, benefícios fiscais e concessões devem ser selecionados por critérios objetivos e avaliados por universidades, centros de pesquisa ou instituições de controle escolhidos de forma transparente. O governo deve publicar dados, metodologia e resultados e responder recomendação por recomendação, indicando o que acolhe, o que rejeita e por quê, com responsável, prazo e status público antes de ampliar ou renovar os programas selecionados.
O que muda na prática
A avaliação gera uma decisão documentada e o cidadão consegue acompanhar não só o relatório, mas também se as correções foram executadas.
Como um deputado pode cobrar isso
Apresentar indicação de ciclo de avaliações e cobrar a agenda e as respostas.
G % de programas relevantes avaliados antes de expansão ou renovação.
Os dados por trás da proposta+
O Instituto de Gestão Pública de Pernambuco (IG/PE), criado pelo Decreto Estadual nº 37.828/2012 dentro da estrutura da SEPLAG, sistematiza conhecimento em gestão e apoia decisões com base em dados, mas é uma unidade interna do próprio Executivo. O TCE-PE realiza auditorias operacionais que avaliam eficiência, eficácia, efetividade e equidade de programas e serviços públicos. O passo que falta é um ciclo permanente e previsível que selecione programas, benefícios fiscais e concessões por critérios objetivos, publique metodologia e resultados e exija resposta formal do Executivo antes de novas expansões de gasto. A Productivity Commission australiana e a Dirección de Presupuestos do Chile são referências de institucionalização da avaliação; para Pernambuco, a proposta preserva o princípio da independência sem criar nova autarquia. Um exemplo de resultado diferente de entrega física: no Peru, Cristia et al. (2017) avaliaram o One Laptop per Child em 318 escolas primárias rurais. Após 15 meses, acesso e uso de computadores aumentaram, sem efeito detectado em matemática e linguagem; os indícios de ganhos cognitivos gerais foram inconclusivos. Isso não prova que computadores sejam inúteis nem estima a economia de uma avaliação.
O que a evidência mostra+
O TCE-PE já realiza auditorias operacionais, e referências como a Productivity Commission, a DIPRES e a INTOSAI institucionalizam seleção, avaliação, resposta e acompanhamento de recomendações. A proposta adapta esse ciclo a Pernambuco sem criar nova autarquia; o resultado será medido pela proporção de programas avaliados antes de expansão ou renovação e pelo cumprimento das recomendações.
Viabilidade e custo+
Prever avaliação no orçamento da intervenção, de forma proporcional à escala e ao risco. Usar dados existentes antes de criar pesquisas caras.
Fontes do eixo Fiscalização e Transparência+
ÊNCIA Tome Conta/TCE-PE — SAGRES, folha de pessoal da ALEPE (ago/2025); Portal da Transparência e Portal de Dados Abertos da ALEPE; Lei nº 15.224/2013. TCE-PE — julgamento das contas da ALEPE, exercício 2020, processo TC nº 21100339-6, e Relatório de Contas de Governo Estadual 2023. Transparência Internacional-Brasil — Índice de Transparência e Governança Pública 2025. STF — ADPF 854; Governo de Pernambuco/Portal da Transparência — Decreto Estadual nº 60.330/2026 e painel de emendas parlamentares estaduais a partir de 2026. ALEPE; Diário de Pernambuco — histórico de empréstimos aprovados (2024-2026). SEPLAG-PE — Planejamento Digital e Portal de Dados Abertos (LOA e Ações e Programas); Productivity Commission (Austrália) e Dirección de Presupuestos — DIPRES (Chile) — referências institucionais de avaliação, monitoramento e uso de evidências no ciclo de políticas públicas; INTOSAI — GUID 3920 e referências de follow-up de auditorias de desempenho. ACESSO DIRETO A PUBLICAÇÕES E NORMAS Ferraz & Finan (2008). Exposing Corrupt Politicians. Quarterly Journal of Economics, 123(2), 703–745. DOI: 10.1162/qjec.2008.123.2.703. Voltar ao eixo