Um protocolo, vários canais
A demanda pode ser registrada por telefone, presencialmente ou pela internet, mantendo protocolo e histórico rastreáveis.
O problema
Pernambuco já possui o Ouve.PE e regras que padronizam o registro das manifestações na Rede de Ouvidorias.
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O ponto de auditoria é verificar se telefone, presencial, e-mail e páginas setoriais realmente geram protocolo rastreável no mesmo sistema, sem obrigar o cidadão a repetir a demanda.
O que Eduardo propõe
Verificar, por amostragem, se toda manifestação recebida por telefone, presencialmente, e-mail ou página setorial entra no Ouve.PE com protocolo único, roteamento e prazo rastreáveis.
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Corrigir integrações e procedimentos onde houver duplicidade ou perda de histórico, mantendo os canais assistidos para quem não usa o digital.
O que muda na prática
O cidadão não precisa repetir o problema a cada encaminhamento nem usar o canal digital obrigatoriamente.
Como um deputado pode cobrar isso
Testar por amostragem o funcionamento dos canais e publicar lacunas; indicar correções.
G % de manifestações de todos os canais registradas em protocolo único rastreável.
Os dados por trás da proposta+
O Ouve.PE é o sistema informatizado atual da Ouvidoria-Geral, com consulta por protocolo. O manual estadual de atendimento orienta que demandas recebidas pelo telefone 162 sejam registradas no sistema, e órgãos estaduais direcionam seus formulários eletrônicos ao Ouve.PE; a Portaria SCGE nº 060/2016 padroniza procedimentos da rede. O desenho integrado, portanto, já existe normativamente; é preciso testar adesão uniforme, encaminhamento e deduplicação entre canais.
O que a evidência mostra+
Bhargava & Manoli (American Economic Review, 2015) mostram que simplificar informação e reduzir complexidade aumenta a utilização de direitos e serviços. Muralidharan, Niehaus & Sukhtankar (American Economic Review, 2016) mostram que infraestrutura digital do Estado pode melhorar a entrega de serviços sem necessariamente excluir beneficiários. Em conjunto, as evidências sustentam integração digital com canais assistidos; não exigem impor um único meio de atendimento.
Viabilidade e custo+
Integrar ferramentas e procedimentos existentes; manter atendimento não digital. Evitar aplicativo obrigatório e duplicação de cadastro.
Fontes do eixo Participação Cidadã Ativa+
uvidoria-Geral do Estado / SCGE-PE — Ouve.PE, Rede de Ouvidorias, Portaria SCGE nº 060/2016, Manual de Atendimento em Ouvidoria e canais 162/presencial/digital. TCE-PE — Relatório de Contas de Governo Estadual, exercício 2023. SCGE-PE — relatórios técnicos e pesquisas de satisfação da Ouvidoria, Relatório de Desempenho da Gestão 2024 (156.135 manifestações; 91% concluídas no prazo legal); Parliamentary and Health Service Ombudsman (Reino Unido) — Complaint Standards. Voltar ao eixo UMA POLÍTICA QUE PODE SER COBRADA Este caderno não é uma lista de promessas soltas. É uma agenda para fiscalizar, propor e cobrar resultado: entender o problema, medir a linha de base, escolher a solução com critério, acompanhar a execução e corrigir o que não funciona. Se você acredita que Pernambuco precisa de independência na fiscalização, responsabilidade com o dinheiro público e decisões baseadas em dados e evidências, quero contar com você para levar essa agenda adiante. @eduardoinojosape Caderno de propostas · Eduardo Inojosa · 2026 Versão técnica revisada em 14 de setembro de 2026.