Eduardo Inojosa · Deputado Estadual · 30300Caderno de
Propostas 2026
Saneamento · SAN-2

Menos água perdida na rede: cobrar resultado

O cidadão acompanha onde as perdas diminuem, onde a meta não é cumprida e quais providências foram tomadas.

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O problema

A regulação de Pernambuco já possui indicador padronizado de perdas de água por ligação.

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A lacuna não é criar uma métrica nova, mas publicar a evolução por contrato e território e cobrar a meta, o plano corretivo e a consequência quando o desempenho ficar abaixo do previsto.

O que Eduardo propõe

Fiscalizar e publicar, por concessionária, contrato e território, o indicador de perdas por ligação já definido pela ARPE, junto com metas, investimentos, obras, plano de correção e consequências contratuais aplicadas quando houver descumprimento.

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Outros indicadores de perdas podem ser mostrados como complemento, desde que metodologia e denominadores sejam explícitos.

O que muda na prática

Indicadores comparáveis por contrato e território ajudam a direcionar os investimentos e a cobrar resultados.

Como um deputado pode cobrar isso

Deputado estadual fiscaliza, propõe, indica e emenda. Aqui, o instrumento é:
FiscalizaçãoIndicação.
Primeiro ato do mandato

Requisitar metas e resultados da COMPESA, concessionárias e regulação; acompanhar amostra de territórios críticos e indicar correções.

Como acompanharindicador do caderno · resultado para a população

R Índice de perdas de água por ligação, contrato e território.

Os dados por trás da proposta+

A Resolução ARPE nº 295/2025 define perdas por ligação e recortes por município, contrato e prestador; a nº 347/2026 alcança as novas concessionárias. No exercício de 2024, a Compesa registrou 417,97 litros perdidos por ligação/dia, ante meta corporativa de 399, conforme relatório publicado em 2025, seção 2.5, p. 11. É indicador do universo operado pela companhia, não percentual da água distribuída nem resultado das novas concessões. A comparação contratual exige compatibilizar método, período e território.

O que a evidência mostra+
Base institucional

A Resolução ARPE nº 295/2025 já define a métrica de perdas por ligação e seus recortes de acompanhamento. Publicar linha de base, metas, evolução e medidas corretivas permite fiscalizar o cumprimento contratual. A efetividade de cada intervenção para reduzir perdas deve ser avaliada com os dados do território, sem atribuir a um estudo geral sobre saneamento a escolha da solução técnica.

Viabilidade e custo+
Custeio e investimento

Priorizar intervenções pela água efetivamente recuperada e custo total, incluindo energia e manutenção. Não adotar uma tecnologia única para toda a rede.

Fontes do eixo Saneamento+

-PE — Relatório de Contas de Governo Estadual, exercício 2023 (seção 1.3.6, Saneamento). COMPESA — Análise de Atendimento das Metas e Resultados, exercício 2024. Governo de Pernambuco / ARPE — contratos da concessão parcial da COMPESA; Resolução ARPE nº 295/2025 (metas e indicadores operacionais), Resolução nº 347/2026 e atos de transição; COMPESA — informações da transição. Ministério da Integração/MDR; Agência Brasil — Adutora do Agreste (2026). SRHS-PE — Mais Água para o Campo (2025: mais de R$ 34 milhões em abastecimento rural e 93 novos dessalinizadores); MIX Sustentável (UFSC) — recuperação de dessalinizadores em Cumaru e Riacho das Almas (Agreste-PE); Banco Mundial/IBNET — indicadores de desempenho de prestadores de água e saneamento; Banco Mundial — framework de comparação de alternativas de abastecimento e dessalinização por custo marginal e segurança de oferta. TCE-PE — Auditoria Especial na Folha de Pagamento da COMPESA (créditos indevidos de 2021-2022; julgamento de 2023). ACESSO DIRETO A PUBLICAÇÕES E NORMAS ARPE. Resolução nº 347, de 12/08/2026, publicada no DOE de 15/08/2026, p. 10: aplicação das normas de água e esgoto às concessionárias. ARPE. Resoluções nº 295/2025 e nº 301/2025: metas progressivas, indicadores operacionais e alterações. Repositório oficial de resoluções. Voltar ao eixo

O caminho desta proposta

01Problema
02Dados
03Evidência
04Solução
05Medir
06Corrigir