Eduardo Inojosa · Deputado Estadual · 30300Caderno de
Propostas 2026
Combate à Violência · SEG-4

Dados abertos de segurança por bairro e modalidade de crime

O morador poderá saber quais crimes estão aumentando ou diminuindo no próprio bairro, e não apenas no município ou na AIS.

04/7

O problema

A SDS já divulga estatísticas criminais por Área Integrada de Segurança (AIS) e município, mas esse nível de agregação não permite enxergar com precisão como as diferentes modalidades de crime se distribuem dentro das cidades.

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Falta uma base pública e regular por bairro, com cobertura ampla das naturezas criminais registradas.

O que Eduardo propõe

Publicar mensalmente, em formato aberto e exportável, estatísticas derivadas dos Boletins de Ocorrência por bairro, município e AIS, com cobertura das modalidades de crime.

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A divulgação por bairro só deve ocorrer quando for compatível com sigilo e proteção de dados; nos demais casos, os dados devem ser agregados ou suprimidos o suficiente para impedir a identificação de vítimas, testemunhas ou investigações em curso. Universidades e grupos credenciados também devem poder solicitar acesso seguro a microdados anonimizados.

O que muda na prática

Gestores, policiais, imprensa e pesquisadores ganham uma fotografia territorial mais precisa para cobrar e avaliar ações de segurança, sem expor dados pessoais de vítimas ou o conteúdo individual dos boletins.

Como um deputado pode cobrar isso

Deputado estadual fiscaliza, propõe, indica e emenda. Aqui, o instrumento é:
FiscalizaçãoIndicação.
Primeiro ato do mandato

Requisitar inventário das bases públicas e suas lacunas; apresentar indicação de padronização e transparência.

Como acompanharindicador do caderno · gestão pelo órgão responsável

G Cobertura de estatísticas mensais abertas por modalidade e território, respeitadas as supressões por sigilo.

Os dados por trás da proposta+

O painel público da SDS permite acompanhar indicadores por AIS e município. Os registros policiais, contudo, contêm informação territorial mais detalhada nos Boletins de Ocorrência. A Portaria Normativa DG-PCPE nº 23/2025 prevê o apoio da UNESTAC em ações de tratamento e auditoria de dados usados na verificação de indicadores de produtividade investigativa, mostrando que a capacidade institucional para organizar e validar esses dados já existe. Como referência de transparência, a SSP-SP publica estatísticas mensais e bases exportáveis derivadas de registros de ocorrência, com salvaguardas para dados pessoais e informações legalmente protegidas.

O que a evidência mostra+
Base institucional

A proposta amplia uma infraestrutura de transparência que já existe: a SDS publica estatísticas por AIS e município e a PCPE dispõe de capacidade de tratamento e auditoria de dados. O desenho deve combinar transparência ativa com proteção de dados, sigilo legal e preservação de investigações em curso. A experiência da SSP-SP mostra a viabilidade operacional de séries mensais e bases exportáveis com salvaguardas, sem necessidade de atribuir a um estudo causal a justificativa para abrir estatísticas agregadas.

Viabilidade e custo+
Gestão e custeio

Aproveitar a infraestrutura estatística existente, com recursos proporcionais para anonimização, segurança e documentação. Não exigir coleta duplicada dos policiais.

Fontes do eixo Combate à Violência+

À VIOLÊNCIA 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, 2026, dados 2024-2025). Silveira Neto, Ratton, Menezes & Monteiro — avaliação do Pacto pela Vida (Economia Aplicada/USP, 2022). TCE-PE — Relatório de Contas de Governo Estadual, exercício 2023 (cap. 8, Segurança Pública). Polícia Civil de Pernambuco — Portaria Normativa DG-PCPE nº 23, de 28/10/2025 (indicadores de investigação, inteligência, crime organizado, lavagem de dinheiro e CVP). Governo de Pernambuco — PPA 2024-2027, revisão 2025 (infraestrutura da Polícia Civil e da Polícia Científica). SDS-PE — Painel de Estatísticas da Criminalidade (recortes por AIS e município) e atos normativos de acesso aos dados criminais; SEE-PE/Administração Penitenciária — Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade 2025- 2028; Polícia Científica de Pernambuco — competências institucionais; Chalfin, Hansen, Lerner & Parker — iluminação pública e crime (Journal of Quantitative Criminology, 2022). ACESSO DIRETO A PUBLICAÇÕES E NORMAS Silveira Neto, Ratton, Menezes & Monteiro (2022). Avaliação do Programa Pacto pela Vida. Economia Aplicada, 26(2), 175–202. DOI: 10.11606/1980-5330/ea136812. Chalfin, Hansen, Lerner & Parker (2022). Reducing Crime Through Environmental Design. Journal of Quantitative Criminology, 38, 127–157. DOI: 10.1007/s10940-020-09490-6. Voltar ao eixo

O caminho desta proposta

01Problema
02Dados
03Evidência
04Solução
05Medir
06Corrigir